Recomendações internacionais sobre direito humano à saúde

Descrição

Assuntos: 1. Direito à saúde; 2. Sistema internacional de proteção aos direitos humanos; 3. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC; 4. Direitos humanos.

A luta pela saúde é parte da luta por direitos humanos, visto que a saúde é um dos direitos humanos conforme o previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), ratificado pelo Estado brasileiro e incorporado à Constituição Federal de 1988.

O Estado brasileiro está obrigado a compromissos internacionais e é submetido a avaliações periódicas em todo o sistema de direitos. Nos últimos anos, o Estado brasileiro foi submetido a vários desses processos; neles, as organizações da sociedade civil têm uma contribuição muito importante e apresentam informes paralelos ou alternativos, manifestam preocupações e sugerem recomendações.

O resultado de tais processos é a produção de análises com a decorrente indicação de recomendações dos referidos organismos ao Estado brasileiro. Neste documento, reunimos várias dessas recomendações, sobretudo aquelas que têm relação direta com o direito humano à saúde. Elas servem de orientação para que o Estado avance na implementação dos compromissos com a realização dos direitos humanos, com a sua não violação e, caso isso tenha ocorrido, com a responsabilização e reparação.

Mais detalhes

índice

Apresentação
1. Breve apresentação dos organismos,
mecanismos e instrumentos internacionais
de direitos humanos
2. Subsídios
2.1 Relatório da CIDH/OEA
2.2. Revisão Periódica Universal (RPU/ONU)
2.3. Recomendações de órgãos de tratados da ONU
2.3.1 Recomendações CERD/ONU
2.3.2 Recomendações CAT/ONU
2.3.3 Recomendações CCPR/ONU
2.3.4 Recomendações CDESC/ONU
3. Sugestões para uso dos subsídios
Referências
Pacto internacional sobre direitos econômicos,
sociais e culturais – PIDESC
Comentário Geral Nº 14
Documentos de direitos humanos
Endereços de referência

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