Sistematização documental dos Conselhos Estaduais de Saúde (2019– 2020)

Descrição

Assuntos: Conselhos Estaduais de Saúde – CES, Pandemia de Covid-19, Controle social, Sistema Único de Saúde – SUS, Direito à saúde

A luta pela efetivação do SUS enfrenta, desde a sua origem, grandes desafios como a organização do sistema afim de para garantir a universalidade e integralidade; a garantia de financiamento e orçamento adequado às necessidades; a relação entre a prestação de serviços públicos e privados; a contratação e valorização dos profissionais de saúde. Sabe-se que nesta trajetória houve avanços, entraves e, também, retrocessos, por isso, é fundamental que a luta pelo direito humano à saúde, a efetivação do SUS e a garantia da participação social seja entendida como
um processo histórico permanente.

A Pandemia, provocada pelo COVID-19, trouxe novos desafios para o SUS em particular para a participação social. O isolamento social atingiu diretamente a dinâmica de funcionamento dos Conselhos e a possibilidade de realização de Conferências; as necessidades de serviços provocadas pela Pandemia geram novas pautas a serem tratadas pelos gestores, pelos conselhos e pela sociedade como um todo. Soma-se a isso o fato de o Gestor Federal ter assumido uma postura omissa e negacionista da pandemia, políticas desencontradas e desarticuladas do sistema
federativo.

É neste contexto que surgem as perguntas: Como os conselhos estão funcionando no contexto pandêmico, como estão enfrentando os desafios organizativos com o isolamento social, como estão enfrentando as pautas gerais de defesa do SUS e, especificamente, as demandas geradas pela pandemia? Frente a estas questões estruturou-se um projeto de pesquisa intitulado Covid
19 e controle social no SUS: impactos, dinâmicas, pautas e estratégias, desenvolvido no bojo do projeto Formação de Conselheiros de Saúde - 2ª Edição, firmado mediante Carta Acordo SCON2019-00192 entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde - OPAS /OMS e a execução pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP).

Este primeiro volume apresenta uma pesquisa sobre a estrutura normativa fundante e garantidora da participação social no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS): desde a Constituição de 1988, passando pela vigente legislação federal infraconstitucional (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Decreto 5.839, de 11 de julho de 2006) e indo até resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) anteriores e no decorrer do período pandêmico (2020/2021) que especificamente versam sobre diretrizes acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos de Saúde. Seguindo essa trilha inicial, no campo dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES), levantam-se as respectivas leis de criação e regimentos internos (RI), assim como as orientações normativas (resoluções) intrínsecas às dinâmicas internas de cada Conselho. Também são consultados as atas e demais registros sitematizados dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) de julho de 2019 até fevereiro de 2021.

Mais detalhes

índice

Sobre o CEAP
Sobre o projeto
Apresentação da coleção
1. Introdução
2. Caminhos – Itinerário Da Pesquisa
3. Contextualização e estrutura dos Conselhos Estaduais de Saúde – CES
4. Conselhos de Saúde antes e durante o período pandêmico
5. Desafios para o exercício do controle social do SUS na defesa do direito
humano à saúde e novas experiências no contexto da pandemia
Referências
Anexos

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