Violações dos direitos humanos no Brasil

Descrição

Assuntos: Saúde pública, Populações vulneráveis, Violação de direitos, Pandemia de Covid-19

Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.

O objetivo desta iniciativa conjunta é monitorar a situação dos direitos humanos no Brasil através da documentação de casos de violações, a fim de contribuir para o seu enfrentamento e para promover a proteção dos/as sujeitos/as de direitos humanos, particularmente daqueles/as cuja condição histórica é de maior risco, em especial, neste contexto de pandemia, para exigir as responsabilidades constitucionais e os compromissos internacionais que o Estado brasileiro assumiu em matéria de direitos humanos.

A República Federativa do Brasil têm responsabilidades constitucionais e, pela adesão ao sistema global e regional de direitos humanos, assume também compromissos internacionais para que todos os direitos sejam efetivamente realizados. Por estes compromissos e responsabilidades tem a obrigação de respeitar, proteger e promover a realização de todos os direitos para todas as pessoas e, havendo, violações, fazer a devida apuração, responsabilização dos perpetradores e a reparação às vítimas. Para a sociedade civil cabe a tarefa de monitorar a situação dos direitos humanos e dar visibilidade ao que pode demonstrar os problemas com relação à efetivação dessas responsabilidades, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19.

Mais detalhes

índice

Relacionados